Isso porque, a partir do momento em que estiver com o “nome sujo”, o consumidor será visto como um mau pagador perante o mercado.
Como funciona o aviso antes de negativar o nome?
Agora, você já sabe o que é a negativação e como ela impacta a reputação do consumidor!
Entretanto, ainda é preciso saber como funciona o aviso de negativação, que é uma das etapas mais importantes no processo de restrição do nome.
Em resumo, acontece da seguinte forma:
Passo 1 – A empresa observa que há uma conta em atraso e o consumidor é cobrado
De início, antes de existir uma negativação, há uma conta atrasada.
Neste caso, o credor identifica que não houve o pagamento de determinada conta, o que lhe dá o direito de cobrar o consumidor.
Em geral, o nome não é negativado de pronto, mas antes ocorrem:
- Envio de avisos informais;
Apesar disso, é importante lembrar que a cobrança deve ser moderada, e isto é um direito do devedor!
De modo algum a empresa pode ligar em horários inconvenientes, ou até mesmo informar a parentes e conhecidos que o devedor se encontra em uma situação financeira difícil.
Deste modo, caso seja desrespeitado, o consumidor pode cobrar danos morais da empresa por alguma vergonha que passe com a cobrança vexatória.
Passo 2 – O nome é encaminhado para negativação
Apesar das tentativas amigáveis de cobrança, nem sempre o credor consegue o pagamento imediato do valor.
Por isso, a empresa pode sim encaminhar o nome do devedor para um órgão de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa.
Deste modo, antes de negativar o nome, o órgão deve enviar um aviso prévio.
Também, este aviso é obrigatório, e é enviado com 10 dias de antecedência da negativação, para informar que o nome do credor será negativado, se não houver o pagamento do valor.
Inclusive, durante este período, o devedor pode até mesmo tentar negociar e pagar a dívida.
Entretanto, nem sempre isto ocorre e o consumidor é prontamente negativado após o período de aviso prévio.
Apesar disso, o consumidor deve sempre estar atento, pois pode ser que não receba também os avisos por alguns motivos como:
- Falta de monitoramento do e-mail e correspondências.
Nestes casos, mesmo com o envio do aviso pela empresa, o consumidor pode ser negativado e nunca chegar a saber da situação de negativação, legítima ou indevida.
Por isso, para evitar surpresas relacionadas a uma negativação, esteja sempre atento a estas comunicações!
Não recebi aviso antes de negativar o nome. Quais são os meus direitos?
Infelizmente, poucos consumidores sabem, mas a falta de aviso antes de negativar o nome é uma violação ao direito do consumidor!
Isso porque, conforme vimos, a negativação é uma situação que pode manchar a honra do consumidor.
Por este motivo, ele precisa ser avisado com antecedência, sobre todos os riscos que corre ao não pagar determinada conta.
Além disso, o aviso tem requisitos, que são:
Também é importante lembrar que, embora o aviso seja essencial, a empresa pode negativar seu nome a qualquer momento! Para isso, basta que exista uma parcela vencida.
Por isso, qualquer desrespeito ao envio do aviso antes de negativar o nome pode ser punido até mesmo com danos morais!
Inclusive, a depender do caso, o consumidor tem este principal direito de exigir a reparação em danos morais.
Para exigir seus direitos, basta procurar uma unidade do PROCON ou Juizado Especial mais próximo, ou até mesmo abrir uma reclamação nos sites ReclameAqui e Consumidor.Gov.
Fonte: Rede Jornal Contábil