Distrato de Contrato de Compra e Venda2022-07-15T12:58:18-03:00

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DISTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL 

Você comprou um imóvel na planta ou terreno em loteamento e quer rescindir o contrato firmado?

Saiba que você tem direito ao reembolso dos valores pagos, portanto não assine termo de distrato abusivo, sem antes consultar um advogado especializado em distratos imobiliários.

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NOSSOS SERVIÇOS

Distrato por culpa da construtora2022-04-18T12:41:25-03:00

Ocorre quando há atraso de obras, vícios construtivos, ilegalidades contratuais.

Quando o distrato é requerido decorrente de atraso de obras, a construtora deverá restituir o comprador em 100% dos valores pagos.

Você sabia que há diversos tribunais com decisões concedendo ao comprador indenização por valores equivalentes a alugueres no período entre a data prometida e a efetiva entrega do bem.

Além disso há uma indenização por danos morais, quando o atraso da obra resultar em sofrimento ao comprador ou elevada frustação.

ATENÇÃO: No caso de atraso de obras, você terá direito a indenização por valores equivalentes a alugueres no período entre a data prometida e a efetiva entrega do bem e danos morais, independente do distrato, ou seja, mesmo que você queira continuar com a compra do imóvel, poderá ser indenizado.

Distrato por culpa do comprador2022-04-18T12:44:57-03:00

É quando você quer o distrato do imóvel por problemas pessoais, sejam financeiros, desemprego, mudança de planos, etc.

Nesse caso, a construtora deverá restituir parte considerável dos valores pagos.

Os tribunais têm decidido por devoluções de até 90% dos valores pagos.

Avaliamos cada caso para definir o percentual ideal de restituição a ser requerido, defendendo sempre os seus interesses, com o fim de obter uma restituição justa dos valores pagos.

Negociação2022-04-18T12:47:14-03:00

Trabalhamos também na tentativa de obter um acordo amigável diretamente com a construtora ou loteadora, antes de ajuizar a ação judicial e também no curso do processo, sempre visando a sua satisfação.

Com isso, muitos dos nossos casos são resolvidos em tempo muito inferior ao de duração de um processo judicial.

Análise de riscos na compra de um imóvel2022-04-18T12:46:38-03:00

Você sabia que a súmula 375 STJ, entende que o adquirente de má fé poderá perder o imóvel, caso seja provada a fraude à execução?

Vou explicar: A compra de um imóvel é um dos maiores investimentos que fazemos durante a vida, por isso é muito importante que se faça uma análise minuciosa de toda a documentação daquele imóvel, empreendimento, vendedores, etc.

Somente com essa análise você terá segurança na compra do imóvel, e ficará resguardado caso haja alguma ação judicial posterior requerendo aquele imóvel.

Também é nesta análise que se verifica quaisquer irregularidades no negócio, seja do imóvel, do vendedor ou do empreendimento, e assim você evitará grandes prejuízos financeiros no futuro.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual valor posso ser reembolsado?

Distrato por culpa da construtora: 100% dos valores pagos, além de multa e danos morais.

Distrato por culpa do comprador: Até 90% do que foi pago.

Quando posso requerer o distrato?

A qualquer momento até a entrega das chaves.

Quanto tempo demora o processo?

O tempo médio é de 2 anos, mas são suspensas liminarmente as parcelas futuras.

QUEM SOMOS

Luciana Monteiro de Oliveira

Sócia Nominal, especializada em Direito Imobiliário e com vasta experiência em distrato imobiliário e negociação extrajudicial, membro da comissão de Negócios Imobiliários pelo Instituto de Direito Imobiliário – IBRADIM e palestrante.

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