Você comprou um imóvel na planta e precisa cancelar o contrato???

Calma! Você não está sozinho! Muitas pessoas veem a compra de um imóvel na planta como uma boa oportunidade para realizar o sonho da casa própria, pois há inúmeras possibilidades de pagamentos, com entradas facilitadas, algumas vezes com preços mais atrativos.

Porém, muitas vezes esse sonho se torna um verdadeiro pesadelo!!!

Como se trata de uma compra de uma unidade futura, a construção pode demorar alguns anos e em um país instável como o nosso, muitos empecilhos podem ocorrer ao longo do tempo, seja por culpa da construtora (obras atrasadas) ou do próprio comprador (desemprego, desistência, não aprovação do financiamento, entre outros).

Assim, sem outra saída, o comprador decide encerrar o contrato e pedir o reembolso dos valores pagos.

 

COMO FUNCIONA O DISTRATO?

O distrato pode ser realizado amigavelmente, porém na maioria dos casos as construtoras querem reter valores absurdos dos consumidores, chegando inclusive a não reembolsar nenhum valor já pago, devido as multas cobradas.

Nesse caso, será necessário entrar com uma ação judicial, mas não se preocupe, ela é mais simples do que possa imaginar.

QUANDO POSSO REALIZAR O DISTRATO DO IMÓVEL?

O distrato pode ser realizado há qualquer momento até a entrega das chaves.

POR QUAL MOTIVO POSSO REALIZAR O DISTRATO DO IMÓVEL?

Você pode cancelar o seu contrato com a construtora por qualquer motivo, o que difere são os valores a serem reembolsados, assim, temos:

 

  • DISTRATO POR CULPA DO VENDEDOR: Ou seja, quando a construtora atrasa por mais de 180 dias a finalização da obra, ou a obra foi embargada pela justiça, Ou por qualquer outro motivo que seja causado por descumprimento contratual da construtora.

Nesses casos o reembolso será de 100% dos valores pagos até então.

Além disso, há diversos tribunais com decisões concedendo ao comprador indenização por valores equivalentes a alugueres no período entre a data prometida e a efetiva entrega do bem.

Ainda, terá direito há uma indenização por danos morais, quando o atraso da obra resultar em sofrimento ao comprador ou elevada frustação.

ATENÇÃO: No caso de atraso de obras, você terá direito a indenização por valores equivalentes a alugueres no período entre a data prometida e a efetiva entrega do bem e danos morais, independente do distrato, ou seja, mesmo que você queira continuar com a compra do imóvel, poderá ser indenizado.

 

  • DISTRATO POR CULPA DO COMPRADOR

É quando você quer o distrato do imóvel por problemas pessoais, sejam financeiros, desemprego, mudança de planos, etc.

Nesse caso, a construtora deverá restituir parte considerável dos valores pagos.

Os tribunais têm decidido por devoluções de até 90% dos valores pagos.

Um advogado especializado em direito imobiliário poderá avaliar o seu caso para definir o percentual ideal de restituição a ser requerido, defendendo sempre os seus interesses, com o fim de obter uma restituição justa dos valores pagos.

 

QUAIS OS DOCUMENTOS PRECISO PARA INGRESSAR COM A AÇÃO?

Seus documentos pessoais, comprovante de endereço atualizado, contrato de promessa de compra e venda, prints de e-mails, conversas de WhatsApp com a construtora, comprovantes de pagamento, extrato de financiamento, entre outros pertinentes a cada caso.

 

Entre em contato para que nossos advogados especializados analisem o seu caso.

WhatsApp: 11-984842133